Roteiro Local para as Alterações Climáticas
 
FAQ
1. O que são Alterações Climáticas?
2. Qual a origem do aquecimento global?
3. Qual o aumento esperado da temperatura na Terra?
4. Que Alterações Climáticas são expectáveis?
5. O que é o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC)?
6. O que é o Protocolo de Quioto?
7. Como farão os países para reduzir as suas emissões?
8. O que é a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC, ou UNFCCC em inglês)
9. O que é a Conferência das Partes?
10. Quem são as partes da Conferência das Partes?
 
 
1. O que são Alterações Climáticas?
O termo Alterações Climáticas refere-se à variação do clima em escala global ou dos climas regionais da Terra ao longo do tempo. Estas variações dizem respeito a mudanças de temperatura, precipitação, nebulosidade e outros fenómenos climáticos em relação às médias históricas. Podem estar em causa mudanças no estado médio da atmosfera em escalas de tempo que vão de décadas até milhões de anos. Estas alterações podem ser causadas por processos internos ao sistema Terra-atmosfera, por forças externas (como, por exemplo, variações na actividade solar) ou, mais recentemente, pelo resultado da actividade humana.
Entende-se que as Alterações Climáticas podem resultar de processos naturais ou de processos decorrentes da acção humana (origem antropogénica). Dos processos que têm origem antropogénica, a maioria dos cientistas atribui a maior responsabilidade aos gases com efeito estufa como o Dióxido de Carbono (CO2), que, em excesso, fazem aumentar a temperatura da atmosfera. Os factores antropogénicos que provocam um aumento no dióxido de carbono incluem a desflorestação, a queima de combustíveis fósseis e a criação de gado.
 
2. Qual a origem do aquecimento global?
Há grande consenso na comunidade científica de que o aumento da temperatura média nos últimos anos se deve a causas antropogénicas (provocadas pelo homem). O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), estabelecido pelas Nações Unidas e pela Organização Meteorológica Mundial em 1988, no seu relatório mais recente diz que grande parte do aquecimento observado durante os últimos 50 anos se deve muito provavelmente a um incremento do efeito de estufa, causado pelo aumento das concentrações de gases com efeito de estufa de origem antropogénica.
 

3. Qual o aumento esperado da temperatura na Terra?
Os modelos climáticos referenciados pelo IPCC projectam que as temperaturas globais de superfície aumentarão provavelmente para valores compreendidos entre 1,1 e 6,4 °C entre 1990 e 2100. A variação destes valores reflecte a utilização de diferentes cenários de emissões de gases com efeito de estufa e a utilização de diferentes modelos matemáticos. Apesar da maioria dos estudos incidir sobre o período que termina no ano de 2100, espera-se que o aquecimento global e as alterações climáticas consequentes continuem por mais de um milénio, mesmo que as concentrações de gases com efeito de estufa estabilizem.

Reconstructed Temperature

 
4. Que Alterações Climáticas são expectáveis?
Um aumento nas temperaturas globais pode causar múltiplas alterações climáticas, incluindo o aumento no nível médio das águas do mar que poderão conduzir à perda de áreas costeiras e variações nos padrões de precipitação que poderão resultar num aumento da frequência e intensidade de cheias e secas. Pode também haver alterações nas frequências e intensidades de eventos de temperaturas extremas, apesar de ser difícil relacionar eventos específicos com o aquecimento global. Outras consequências podem incluir alterações na qualidade da água, diminuição da disponibilidade agrícola, degelo de glaciares, redução dos caudais de rios e volumes de lagos, extinção de espécies e alterações nos padrões de distribuição de vírus com consequências directas para a saúde humana.
 
5. O que é o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC)?
O IPCC resulta de uma acção conjunta da Organização de Meteorologia Mundial (WMO) e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) em 1988. Surgiu numa tentativa de fornecer informação técnica, científica e socioeconómica relevante à compreensão da temática das alterações climáticas, seus potenciais impactos e opções para adaptação. É aberto a todos os Membros das Nações Unidas e da WMO (www.ipcc.ch).
 
6. O que é o Protocolo de Quioto?
O Protocolo de Quioto é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (Outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvall, Suécia (Agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC, ou UNFCCC em inglês) na conferência do Rio de Janeiro de 1992.
O Protocolo de Quioto é um tratado internacional com compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases com efeito de estufa, considerados pela comunidade científica como a causa antropogénica determinante para o aquecimento global.
Discutido e negociado em Quioto, no Japão, em 1997, começou a ser assinado em Dezembro de 1997 e ratificado em Março de 1999. Para entrar em vigor, o Protocolo de Quioto precisava de ser ratificado por 55% dos países, que juntos, produzissem pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa. A ratificação pela Rússia, em 2004, permitiu a entrada em vigor do Protocolo em 16 de Fevereiro de 2005, tornando-o vinculativo para os Estados signatários.
Este Protocolo propõe um calendário para os países-membros no seu conjunto reduzirem a emissão de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, sendo que alguns têm permissão para aumentar as suas emissões e outros têm de conseguir reduções significativas. As metas de redução também não são homogéneas para todos os países.
 
7. Como farão os países para reduzir as suas emissões?
A redução das emissões de gases com efeito de estufa deverá ser transversal às várias actividades económicas. O Protocolo de Quioto estimula os países signatários a cooperarem entre si e a levarem a cabo algumas acções básicas:
• Reformar os sectores de energia e transportes;
• Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
• Promover a eficiência energética;
• Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
• Limitar as emissões de metano;
• Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
 
8. O que é a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC, ou UNFCCC em inglês)
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change), é um tratado internacional que resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), informalmente conhecida como a Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Este tratado foi assinado por quase todos os países do mundo, as Partes, e tem como objectivo a estabilização da concentração dos gases com efeito de estufa na atmosfera em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o sistema climático. Esse nível de concentração segura para o clima ainda não é conhecido, mas a maior parte da comunidade científica considera que, se a emissão destes gases continuar a crescer ao ritmo actual, haverá alterações climáticas sérias com danos muito significativos para o Planeta, havendo quem considere que é possível chegar-se ao ponto de não retorno que conduzirá a uma nova idade do gelo.
O tratado não fixou, inicialmente, limites obrigatórios para as emissões de GEE e não continha disposições coercivas. Em vez disso, o Tratado incluía disposições para actualizações (chamados "protocolos"), que deveriam criar limites obrigatórios de emissões. O principal é o Protocolo de Quioto, que se tornou muito mais conhecido do que a própria Convenção Quadro.
Devido ao facto de os gases com efeito de estufa continuarem na atmosfera muitas décadas após serem emitidos, não é possível interromper ou reverter a mudança climática e, por essa razão, as medidas a serem tomadas são mitigadoras, no sentido de diminuir o impacto de tais mudanças, e adaptadoras, no sentido de criar mecanismos de adaptação às mudanças que irão ocorrer.
Entre os princípios que fundamentam a Convenção, o principal é o da responsabilidade comum, porém diferenciada. Como a concentração actual de gases com efeito de estufa na atmosfera é consequência, na maior parte, das emissões realizadas por países industrializados no passado, cada país tem uma responsabilidade diferente. Para a divisão de responsabilidades, as Partes da Convenção dividiram os países em 3 blocos, listados nos anexos da Convenção.
 
9. O que é a Conferência das Partes?
Os países membros da UNFCC reúnem-se periodicamente nas reuniões chamadas Conferência das Partes.
A primeira Conferência das Partes (COP-1) ocorreu em 1995 na cidade de Berlim. Aí os países do Anexo I assumiram maiores compromissos com a estabilização da concentração de GEE, por meio de políticas e medidas ou de metas quantitativas de redução de emissões.
Em 1997 na cidade de Quioto foi aprovado o Protocolo de Quioto, que obedeceu as directrizes do mandato de Berlim e deu maior ênfase às metas quantitativas como forma de minimizar os custos de mitigação em cada país. Com este objectivo também foram estabelecidos mecanismos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que viabiliza tanto a diminuição de emissões em países do não Anexo I quanto a transferência de recursos dos países do Anexo I aos países em desenvolvimento.
A definição das regras operacionais do Protocolo de Quioto foi parte de um processo conturbado. Primeiramente, a Conferência das Partes realizada em Novembro de 2000 em Haia (COP 6) foi suspensa devido à divergência de opiniões entre os EUA e países europeus. No início de 2001, os EUA anunciaram que não iriam participar das negociações de implementação do Protocolo de Quioto.
Em meados de 2001 foi retomada a discussão da COP 6 em Bona, no que ficou conhecida como COP 6 BIS. Nessa reunião foi estabelecido o Acordo de Bona, no qual foram feitas concessões de modo a garantir a permanência de países como o Japão e a Federação Russa, necessária para a entrada em vigor do Protocolo. Este acordo também permitiu diferentes interpretações quanto a temas como LULUCF (Land use, Land use change and Forestry – Uso do solo, Alteração do Uso do Solo e Floresta), por países que passaram a rever as suas posições quando da saída dos EUA e das concessões realizadas a outros países.
No fim de 2001, foi realizada a COP 7 em Marraquexe, sendo obtido o Acordo de Marraquexe que contemplava aspectos políticos do Acordo de Bona e ambientais do Protocolo de Quioto. Este acordo define as regras operacionais para LULUCF, mecanismos de flexibilização, definição do sistema nacional de inventários de emissões, informações adicionais derivadas do Protocolo de Quioto e do processo de revisão das comunicações nacionais. Foi necessário que os países da União Europeia e do G77 e China cedessem espaço aos países do Umbrella Group (Japão, Austrália, Canadá e Federação Russa). Mesmo que as reduções previstas no Protocolo de Quioto sejam atingidas, estas não serão suficientes para diminuir significativamente a interferência do homem no sistema climático. Na COP 7 foi criado também o Comité Executivo do MDL e foi elaborada uma declaração que enfatiza a relação entre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, definindo como prioridade nos países em desenvolvimento a erradicação da pobreza e o desenvolvimento.
Existe grande preocupação com o regime pós-Quioto, e sua discussão oficial começou na COP-11 em Montreal. Têm ocorrido discussões sobre o que deve ser feito após 2012 e como incluir países em desenvolvimento (principalmente China, Índia e Brasil) na questão da limitação das emissões, o que é uma questão problemática já que neste bloco encontram-se tanto países muito pobres, como aqueles do continente africano, quanto o país com a maior taxa de crescimento no mundo e, em breve, um dos maiores emissores de GEE, a China.
A COP-13 em Dezembro de 2007 na Indonésia definiu as primeiras directrizes para o acordo sobre o que fazer após 2012, quando termina o período de cumprimento do protocolo de Quioto, mas foi considerado um acordo vago.
 
10. Quem são as partes da Conferência das Partes?
A Convenção divide os países em 3 grandes grupos de acordo com os diferentes graus de comprometimentos.
As Partes do Anexo I são os países industrializados que eram membros da OCDE em 1992 e países com economias em transição (Partes EET) que incluem a Federação Russa, os Estados do Báltico e vários países da Europa Central e de Leste.
No Anexo II estão incluídos os países membros da OCDE incluídos no Anexo I mas não os países EET. Estas Partes devem fornecer recursos financeiros que permitam aos países em vias de desenvolvimento realizar acções e concretizar medidas no âmbito da Convenção com vista à redução das emissões de GEEs e ajudá-los a adaptarem-se aos impactos adversos das Alterações Climáticas. Também é da sua responsabilidade a promoção do desenvolvimento e da transferência de tecnologias amigas do ambiente para as Partes EET e países em vias de desenvolvimento.
As partes não incluídas no Anexo I são maioritariamente países em vias de desenvolvimento. Alguns grupos destes países são reconhecidos pela Convenção como sendo particularmente vulneráveis aos impactos negativos das Alterações Climáticas. Outros sentem-se mais vulneráveis aos potenciais impactos económicos das medidas de resposta às Alterações Climáticas.
Também há países observadores.